segunda-feira, 22 de junho de 2015

JÁ FEZ O PEDIDODE DE APOSENTADORIA? LEIA.

Cristiane Gercina e Clayton Castelani do Agora Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que pediram a aposentadoria antes da publicação da fórmula 85/95 podem ser beneficiados pela nova regra. O 85/95 dará benefício integral para quem, na soma da idade com o tempo de contribuição, atingir 85 (mulher) ou 95 (homem), Segundo a Previdência Social, para agendamentos feitos antes da mudança, mas cujo atendimento ainda não ocorreu, será preciso pedir a mudança da DER (Data de Entrada do Requerimento) para uma data a partir de 18 de junho, quando o governo publicou a medida provisória 676 com as mudanças. Advogados previdenciários alertam de que os segurados devem, no dia do atendimento, levar uma carta solicitando a mudança da DER. "É preciso levar duas cópias e protocolá-las. Uma atitude dessas pode evitar dor de cabeça no futuro", diz o advogado Rômulo Saraiva.

sexta-feira, 19 de junho de 2015

BLOG DOS APOSENTADOS: O QUE MUDA COM A NOVA FÓRMULA DE APOSENTADORIA?

BLOG DOS APOSENTADOS: O QUE MUDA COM A NOVA FÓRMULA DE APOSENTADORIA?: O modelo progressivo para o cálculo da aposentadoria, estabelecido em medida provisória (MP) publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial ...

O QUE MUDA COM A NOVA FÓRMULA DE APOSENTADORIA?

O modelo progressivo para o cálculo da aposentadoria, estabelecido em medida provisória (MP) publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União, foi uma surpresa até para quem estava acompanhando as discussões sobre uma alternativa ao fator previdenciário. Apesar de adotar as bases da fórmula 85/95, aprovada pelo Congresso, a mudança inclui uma nova regra, que leva em conta a expectativa de vida do cidadão. Dilma já havia sinalizado em jantar que vetaria proposta do Congresso Na terça, senadores petistas lançaram a campanha "Dilma, não veta" O cálculo progressivo, que faz uso de uma pontuação para determinar se o trabalhador tem direito ao benefício integral da aposentadoria, leva em conta dois fatores: a idade e o tempo de contribuição. A eles, passa a ser acrescida a expectativa de vida da população: com o novo modelo, quanto mais tempo viver, em média, o brasileiro, mais tempo terá que trabalhar para garantir toda a aposentadoria. Quem pedir aposentadoria nesta quinta já estará sob nova regra Saiba como funciona a Previdência em outros países Zero Hora ouviu especialistas em direito previdenciário para tirar dúvidas sobre a nova proposta: Quando passa a valer o cálculo progressivo? A nova regra passa a valer a partir da data de publicação, nesta quinta-feira. Segundo ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Miguel Rossetto,quem encaminhar o pedido de aposentadoria hoje já terá como base no novo cálculo. O mecanismo parte de 85/95 – soma do tempo de contribuição e idade de mulher/homem no momento da aposentadoria, até alcançar 90/100. Como a progressão é anual, assim como a divulgação dos dados sobre a evolução da expectativa de vida dos brasileiros pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), essa marca seria alcançada em 2022. Quem já encaminhou o pedido de aposentadoria será atendido pela regra antiga ou pela nova? Depende. Quem pediu recentemente aposentadoria e soma os 85 (para mulheres) ou 95 pontos (homens) necessários para se enquadrar no modelo proposto pelo governo, contanto que tenha ao menos 30 anos de contribuição, pode se beneficiar da nova fórmula. É necessário, porém, que não se tenha recebido ainda o benefício. — Caso o contribuinte se encaixe nos 85/95 e ainda não tenha recebido a aposentadoria, pode desistir do pedido e fazer um novo para ter direito à fórmula nova — explica o advogado e professor de direito previdenciário Marcio Hartz. Em resumo: quem entrou com o pedido até quarta-feira, independente de somar ou não a nova pontuação, se encaixa no fator previdenciário; quem entrar com o pedido a partir desta quinta e alcançar os pontos exigidos passará a fazer parte do novo modelo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permite que o beneficiário que recém pediu a aposentadoria mude a data para o dia de hoje, quando passaram a valer as novas regras. Para isso, basta agendar um atendimento por meio do telefone 135 ou no site da Previdência. Nova regra tornaria Previdência Social "inviável", diz ministro Câmara aprova alternativa ao fator previdenciário Vou precisar esperar mais tempo para me aposentar? Possivelmente. Aqueles que quiserem se beneficiar da nova regra, se ainda não atingirem os 85/95 pontos na soma da idade e do tempo de contribuição, terão que esperar mais tempo para se aposentar. Ainda assim, é possível contar com o benefício ao se atingir um mínimo de 35 anos de contribuição para homens e 30 para mulheres — nesse caso, porém, sem direito à aposentadoria integral. Quem não tiver tempo de trabalho suficiente para ser contemplado na fórmula 85/95 pode optar pela aposentadoria aposentadoria por idade — aos 60 anos, com pelo menos 15 anos de contribuição. É o fim do fator previdenciário? Não, mas a nova fórmula passa a ser uma alternativa. O fator previdenciário continuará existindo e poderá ser usado para quem quiser se aposentar antes de atingir à soma mínima da nova regra, ainda que com um benefício menor. Para aposentar-se por tempo de contribuição, o período mínimo continuará sendo de 30 anos para mulheres e 35 para homens. E se o modelo definido por medida provisória sofrer alterações no Congresso? A medida provisória tem um prazo de até 120 dias para ser deliberada no Congresso, e se for alterada acarretará na necessidade de uma espécie de manobra política, o decreto legislativo. Se o modelo for rejeitado, muitos brasileiros terão se aposentado pelas novas regras (já que uma MP tem efeitos imediatos), e esse decreto deverá regular os casos atingidos. — Se o Congresso não fizer essa regulamentação, consideram-se regidos pela medida provisória aqueles direitos na sua vigência — diz Hartz. Assim, se alguém pediu o benefício hoje pela fórmula 85/95 e ela for alterada no Congresso, um decreto deverá contemplar esse caso, senão valerão as regras da MP. Se a soma de 30 ou 35 anos de contribuição com a idade da mulher ou do homem, respectivamente, não alcançar chegar aos 85/95, o que acontece? Nesse caso, a pessoa pode se aposentar, mas será encaixada no fator previdenciário e receberá um valor provavelmente menor do que teria direito com a nova fórmula. Quem optar por se aposentar com 55 anos, por exemplo, vai ser enquadrada no modelo anterior. — Para a aposentadoria não tem limite mínimo de idade, mas de tempo de contribuição. Se um homem começou a trabalhar aos 12 anos no meio rural, por exemplo, e hoje tem 48 anos, ele pode se aposentar, mas não receberá o benefício pelo novo cálculo — diz Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). A soma mínima de idade e tempo de contribuição pode aumentar além de 90/100? É improvável. Ao chegar nos 100 pontos, espera-se que o contribuinte já tenha chegado ao limite mínimo de contribuição ou à idade necessária para se aposentar. — No novo limite dessa tabela progressiva, a pessoa terá alcançado a idade para se aposentar ao atingir os 100 pontos. Estabelecer um teto maior que esse não faria sentido, porque todo mundo se aposentadoria por idade — entende o professor de direito previdenciário da Unisinos Everson da Silva Camargo. Quem recebe o salário mínimo deverá ser afetado pela mudança? Se o trabalhador teve uma média de contribuição calculada sobre o salário mínimo, pouco muda. Isso porque, nesse caso, não há redutor: a aposentadoria não pode ser menor que o salário mínimo. E quem tem direito à aposentadoria especial? Esses não serão afetados pelas mudanças, porque na aposentadoria especial o cálculo é diferente. — Quem começou a trabalhar aos 20 anos em uma empresa com ruído acima do normal, por exemplo, vai poder se aposentar aos 45 anos, porque essa é considerada uma atividade especial — completa Jane. Para professores, também não houve alterações: seguem com tempo mínimo de contribuição menor do que os demais trabalhadores (cinco anos). * Zero Hora

o que muda com a nova fórmula de aposentadoria?


O FATOR 85/95 É UMA CONQUISTA DIZ CUT

Para a CUT, a Medida Provisória 676/2015, que institui a fórmula 85/95 para concessão de aposentadorias, é um fruto da mobilização da classe trabalhadora. A CUT luta, desde 1998, contra o fator previdenciário, implantado por FHC, que forçava os/as trabalhadores/as a atrasar as aposentadorias e reduzia os valores dos benefícios em até 40% para os homens e 50% para as mulheres. Em 2007, a CUT participou da articulação para construção da regra 85/95 como alternativa ao fator e considera sua entrada em vigor um avanço. A partir de hoje, quem tem direito à aposentadoria já não terá mais parte de seus direitos confiscados, pode de imediato utilizar a fórmula 85/95. O modelo de progressividade incluído na MP 676, no entanto, não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos/as trabalhadores/as à previdência. Esse debate é mais amplo e requer mais informações. O modelo previdenciário não é só uma questão econômica é, principalmente, uma questão de projeto de país, da sociedade que queremos. Não existe um modelo definitivo e, sim, o modelo mais adequado, que requer um profundo debate sobre o seu financiamento. A CUT vai manter a campanha em defesa do 85/95, garantindo a aposentadoria integral a quem é de direito e vai manter as negociações para que o Brasil tenha uma Previdência viável, sustentável e justa. Quem trabalha para construir o Brasil merece uma aposentadoria digna! A CUT sempre estará com a classe trabalhadora e com o Brasil. Juntos, somos muitos; juntos, somos fortes. São Paulo, 18 de junho de 2015. Vagner Freitas Presidente Nacional da CUT

COMO SE PODE MATAR O TRABALHADOR

5 dá aposentadoria a partir Dilma vetou o 85195 deh a of fóp1ula. ô sisteúa progres-ivo-Eã tentativa do governo de escapar de uma saia justa: centrais sindicais e até deputados e senadores aliados ameaçavam romper com Dilma caso ela vetasse o 85/95 sem apresentar uma proposta. A medida editada pela presídente ainda precisará ser votada pelo Legislativo. Para analistas, a medida é arriscada, pois o veto de Dilma ainda pode ser derrubado pelo Congresso e a nova proposta receber emendas que trazem ainda mais gastOS. (Clayton Gstclani, CG e FSP) Centrais não vão aceita r nova fórmula As centrais sindicais disseram que não aceitam o fator 85/95 progressivo a ser proposto pelo governo, pois deverá ser ruim para os trabalhadores. Elas prometem ir ao Congresso tentar derrubar o veto de Dilma Roussefí à fórmula original do B5/95. "Mais uma vez, as centrais não foram consultadas", aflrmou Miguel Torres, presidente da Força Sindical. Em nota, a Força disse que foi feito "terrorismo com os números da instituição previdenciária, insinuando inverdades sobre as aposentadorias e as pensões". Ricardo Patah, presidente da UGT (União 6eral dos Trabalhadores), disse que o mínimo aceitável é o 85/95 fixo. "Mantemos a nossa posição e vamos sair do fórum de discussões." A CUT não se fixo aprovado no bngresso e prcpfu que aumenta exgenqa ano a ano A presidente Dilma Roussefí assinou ontem uma medida provisória que dará a aposentadoria integral com a fórmula 85/95 até 20L6. Porém, Dilma vetou a proposta do Congresso, que havia aprovado o 85/95 fixo, para aposentadorias concedidas em qualquer ano. A nova fórmula dá o benefício sem o desconto do atual fator previdenciário para segurados do INSS que atingirem, na soma da idade e do tempo de contribuição, o índíce 85 (para mulheres) e 95 (para homens). Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, a fórmula 85/95 valerá a paftir de hoje para o segurado que preencher os novos requisitos. A partir de 2017, essa soma poderá subir ano a ano, até alcançar 90/100. A finalidade da fórmula progressiva é acompanhar o aumento da expectativa de vida da população e reduzir o impacto dos gastos com aposentadorias nas contas da Previdência. 0 governo vai confirmar hoje os detalhes de como essa fórmula avançará. manifestou. (cG elÍs) Quinta-feira, l"B de junho de 2015

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Lei 4.434

HOJE DIA 8 DE DEZEMBRO DE 2014, É O DIA DA JUSTIÇA! SENHORES DEPUTADOS(AS), FAÇAM JUSTIÇA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE GANHAM ACIMA DE UM SALÁRIO MÍNIMO VOTANDO LOGO ESSA LEI.